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CNJ divulga pauta de julgamento para terça-feira (07)

CNJ divulga pauta de julgamento para terça-feira (07)

Em Síntese

  Por Redação

  05.junho.2022 às 14:07


PAUTA DE JULGAMENTOS 352ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 7 de junho de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até o dia 6 de junho de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.


1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JORGE MANOEL LOPES LINS Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – OAB AM5517 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-5. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)

2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628 ADILSON VIEIRA MACABU – OAB RJ015979 WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)

4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerida: ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422 FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO Interessada: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Advogados: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035 DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788 FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104 AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053 ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273 Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM.

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: DANIERE FERREIRA DE SOUZA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A EDSON KOHL JUNIOR – OAB MS15200 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e OAB DF64085 Assunto: TJPB – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000758-2019.8.15.1001 – Vara Única da Comarca de Caaporã.

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746 IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579 ROCHA, SILVE E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e OAB DF64085 Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.

8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO Interessada: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Advogados: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A CAMILA MACHADO CORRÊA – OAB MG160295 DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788 FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104 AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053 ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273 CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219 Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 – Providências – Apuração – Pronunciamento – Magistrado – TJAM.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119 ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771 JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17 ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437 EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 e OAB RJ189700 HUGO NUNES NAKASHOJI – OAB DF69604 POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966 Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.

10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerida: ADALGIZA VIANA DE SANTANA Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS Advogados: ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583 MAURÍCIO CORDENONZI – OAB TO2223 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e OAB DF64085 AURIDEA PEREIRA LOIOLA – OAB TO2266 GEANY LORENA ALVES DANTAS – OAB TO10.030 JORDAN SOUZA SILVA – OAB TO8827 ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA – OAB TO8601 DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072 Assunto: TJTO – Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Recusa – Atendimento – Advogados.

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990 ANALÉCIA HANEL RORATO – OAB GO58940 FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805 PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979 BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157 FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404 Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão – Processo nº 202201000313561 – Destinação – Vaga – Desembargador – Advocacia – Quinto constitucional – Lei Estadual nº 21.237/2022 – Art. 100, §2º da Lei Complementar nº 35/79.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: HUGO FLAVIO LOBATO MARINHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Advogados: RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869 SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732 AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788 MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425 CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501 SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625 Assunto: TJMG – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) – Extinção – Delegação – Cartório – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas – Invalidez – Incapacitação – Ausência – Junta médica – Nulidades.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CRISTINE ALVARES RODRIGUES Requerido: PAULO NIMER FILHO JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO Advogados: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848 JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464 EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB RJ189700 HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604 ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437 THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422 Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: C. BUBLITZ – ME Requerida: LAURA RODRIGUES BENDA Advogado: FRANCISCO ANANIAS DA SILVA – OAB SP376037 Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 1001794-62.2017.5.02.0713.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642 Assunto: Edição – Ato Normativo – Divulgação – Critérios – Pontuação – Advogados – Partes – Hierarquia econômica – Demandas judiciais – Proteção – Desequilíbrio processual – Utilização – Inteligência artificial – IA – Resolução nº 332/CNJ.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerentes: EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA LUCAS BARROS CASCARDO SOARES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogados: EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574 LUCAS BARROS CASCARDO SOARES – OAB MG174157 Assunto: TJPR – Desconstituição – Cancelamento – Inscrição – Candidato – 3º Concurso Público de Provas e Título para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Apresentação – Documentos – Certidões negativas de 2ª Grau – Cíveis e criminais – Alteração – Regras – Comunicado – Nota de esclarecimento – Resolução nº 81/CNJ.

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5 Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogados: PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979 Assunto: TRF 5ª Região – Processo nº 0002525-56.2022.4.05.7000 – Lei nº 14.253/2021 – Provimento – 2 (duas) vagas – Desembargador – Quinto constitucional – Membros – Ministério Público Federal – Disponibilização – Segunda vaga – Classe – Advogados. (Ratificação de liminar)

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG RONAN CARDOSO NAVES NETO Interessados: KLEIBER DE CASTRO LUIZ HENRIQUE FERREIRA SACCHETTO CAMILA CAIXETA CARDOSO Advogados: LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731 e OAB DF56258 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887 e OAB DF 42391 ou OAB DF43291 JEFFERSON PRADO SIFUENTES – OAB MG143448 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120 VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ – OAB MG135837 SÉRGIO DOS SANTOS MORAES – OAB DF24454 MATHEUS FRANÇA SOUZA – OAB DF 68350 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958 Assunto: Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Decisão nº 23669/TJMG – Violação – Requisitos – Inscrição – Remoção – Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000.

19) REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES Requerida: MONICA DA SILVA MARTINS Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Advogados: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215 Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 – Infração disciplinar – Magistrada.

Valter Shuenquener de Araújo Secretário-Geral


Fonte: folhadoes.com

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