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Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade

Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade

Presidente da República afirma que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita a Constituição

  Por Redação

  17.maio.2022 às 23:06Atualizado em 18.maio.2022 às 00:28

Em mais uma investida contra o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.

Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes:

  • Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
  • Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
  • O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
  • Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
  • Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

A petição foi protocolada junto ao Supremo sob o número de PET 10.368 e foi assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.

Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.


Fonte: metropoles.com/Mariah Aquino Manoela Alcântara Mariana Costa

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