Foi aprovado pela Justiça Federal o plano que aponta limites máximos que as novas construções de Vila Velha devem respeitar para que os projetos sejam aprovados na prefeitura. Dentre as novas regras, estão proibidas construções que façam sombra nas praias antes das 16 horas.

O plano de contenção de sombreamento na faixa de areia da praia e em toda extensão da orla de Vila Velha, ainda sem empreendimentos imobiliários, foi apresentado pela prefeitura ao Ministério Público Federal e aprovado pela Justiça Federal. 

Com a decisão, a prefeitura extinguiu uma Ação Civil Pública desfavorável ao município e uma discussão que já perdurava por décadas.

A partir de agora, caberá às construtoras a apresentação de um estudo de sombreamento, elaborado, no mínimo, com gráfico de projeção da sombra, indicando qual programa foi utilizado, acompanhado de relatório fotográfico da edificação na faixa de praia com projeto da planta da área e Anotação de Responsabilidade Técnica do estudo, ART ou RRT, sendo autodeclaratório e de total responsabilidade das empresas a confecção do estudo.

Além de metragem, os projetos deverão respeitar outra regra: será admitida somente a projeção de sombra na orla após às 16 horas no sol de inverno ou quando a sombra provocada estiver completamente contida em sombra já projetada por edificações vizinhas ou elementos naturais.

Os limites de altura definidos foram os seguintes:

- No trecho entre a Praia da Sereia, na Praia da Costa, e a Praia de Coqueiral de Itaparica: entre 7 e 10 metros;

- Da Barra do Jucu até Nova Ponta da Fruta: novos empreendimentos podem ter altura variada entre 18 metros na segunda quadra da praia, 30 metros na terceira quadra da praia e 42 metros a partir da quarta quadra da praia, não podendo fazer sombras na faixa de areia antes das 16h, durante sol de inverno.

A nova regra também define que todos os novos empreendimentos ficarão condicionados a realizar um plano de recuperação da restinga na área de influência direta do empreendimento, quando da aprovação do licenciamento.

Para o prefeito Arnaldinho Borgo, o plano diminui impactos negativos com redução de incidência solar, com proteção ao meio ambiente e também receber novos investimentos de forma equilibrada e ordenada, uma vez que a Ação Civil Pública realizava esse impedimento legal até a apresentação por parte do município desse problema.

“Nosso plano foi homologado porque mostra a capacidade de compromisso da gestão em colocar em prática instrumentos que irão disciplinar o uso dos espaços de forma sustentável e de interesse coletivo. Não temos como resolver o passado, porque está consolidado, por mais que tenha sido mal planejado, mas em 16 meses de gestão fazemos nossa parte e abrimos a cidade para novos investimentos”, comentou o prefeito.