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Importunação sexual agora é crime no Brasil

Importunação sexual agora é crime no Brasil

  Por Redaçao

  08.agosto.2018 às 14:31Atualizado em 08.agosto.2018 às 18:09

Senadores aprovam nova lei e lembram episódios de assédio a mulheres no transporte público, que passarão a ser punidos com até cinco anos de prisão.

Proposta também torna crime vingança pornográfica. O dispositivo aumenta a pena para estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

A proposta, que já passou pela Câmara e altera trechos do Código Penal, segue agora para sanção presidencial. O projeto, PLS 618/2015, foi aprovado no aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha.


Fonte: IG

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