Depois do segundo turno das eleições, a Caixa Econômica Federal passou a limitar a oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil. A concessão ficou agora restrita a clientes com boa análise de risco.
Em novembro, o banco passou a liberar menos dinheiro nas concessões aos beneficiários do programa social, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante 40% -teto permitido por lei e montante padrão antes das eleições.
Segundo membros do Conselho de Administração da Caixa ouvidos pela reportagem, o banco restringiu as concessões de empréstimo em todas as linhas de crédito ofertadas pela instituição depois de ter atingido os limites orçamentários para o ano.
A carteira total de crédito já somaria R$ 994 bilhões e ainda pode ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano, enquanto o banco deveria ter emprestado R$ 892 bilhões para seguir os limites de liquidez. A informação foi divulgada pelo Globo e confirmada pela reportagem.
A alta procura pelo consignado do Auxílio Brasil colaborou para o patamar alcançado. Do início da operação, em 11 de outubro, até o dia 21 do mesmo mês, o banco liberou R$ 4,29 bilhões nessa modalidade de crédito. Após o segundo turno, a demanda sofreu queda.
Segundo a Caixa, a concessão de crédito obedece a "critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco."
"Cabe observar que as linhas de crédito do banco estão ativas e que todos esses critérios são constantemente avaliados tecnicamente e visam garantir a sustentabilidade e competitividade da instituição, o que faz da Caixa o maior banco brasileiro em crédito e número de clientes", afirmou o banco.
A taxa de juros para beneficiários do Auxílio Brasil na Caixa é de 3,45% ao mês -abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas. Caso o beneficiário perca o direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil.
A liberação das contratações do consignado foi usada como trunfo na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que acabou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
No início de novembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz negou um pedido do Ministério Público para que a Caixa deixasse de fazer novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O pedido havia sido feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno das eleições. Ele também havia solicitado avaliação dos critérios adotados pelo banco público para a concessão, com o objetivo de impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.
Cedraz determinou o arquivamento dos autos, afirmando que as informações apresentadas pela Caixa no processo "afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não-observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil".
