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Aborto – questão legal ou existencial?


 João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-doutoramentos na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, e na Universidade de Rouen, França. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito aposentado. M

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  15.outubro.2018

O Juiz Marcelo Pimentel, titular da Décima Vara Cível de Vitória, autorizou que uma parturiente interrompesse a gravidez em vista da comprovação de que o bebê nasceria sem cérebro.

Se magistrado da ativa ainda fosse, daria a mesma decisão que foi prolatada pelo digno colega.

Não se trata de aconselhar o aborto, nesta e em outras situações. Trata-se de compreender o drama do semelhante e agir com caridade à face do caso concreto.

Em minha peregrinação pelas estradas da Justiça, defrontei-me com alguns casos de aborto.

O julgamento prolatado por Marcelo Pimentel provocou, no meu espírito, a lembrança de dois processos.

O primeiro episódio que vem a minha memória é o caso de uma jovem que havia praticado aborto e que toda noite embalava um berço vazio, como se no berço houvesse uma criança.

Percebi que não era suficiente absolvê-la. Era preciso libertá-la do sentimento de culpa que a atormentava.

Disse-lhe então: “Madalena, você é muito jovem, sua vida não acabou. Esta criança que iria nascer não existe mais. Você poderá ter outras crianças que alegrem sua vida. Você vai prometer não mais embalar um berço vazio”.

Ela prometeu que iria seguir o conselho. Eu finalizei a decisão dizendo: “Este juiz, que é apenas um mortal, a absolve. Mas antes de mim, Jesus Cristo, cuja imagem está nesta sala, já a absolveu. Que Santa Maria Madalena, a santa que tem seu nome, a proteja. Não sei se você sabe que Maria Madalena tinha sido prostituta e veio a ser, dentre os primeiros cristãos, a predileta de Jesus”.

Ela respondeu: “Sei sim, juiz, eu conheço a história de Maria Madalena. E daqui em diante vou rezar para ela todos os dias”.

Outro caso que a memória octogenária conserva é da mocinha que praticou aborto e quase à morte foi levada para um hospital que a socorreu e comunicou depois o fato à Justiça. O Promotor, no cumprimento do seu dever, formulou denúncia, que recebi. Designei interrogatório. Então, pela primeira vez, eu me defrontei com o rosto sofrido da mocinha. Aquele rosto me enterneceu. Proferi absolvição liminar.

Aos jovens, que queiram fazer carreira e chegar aos píncaros da magistratura, não aconselho que sigam meu exemplo. Fui aposentado como soldado raso, apenas Juiz de Direito. Não fui a Desembargador.

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