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A arcaica Cobrança das Taxas de Marinha


Armandinho Fontoura

Armandinho Fontoura

Vereador de Vitória - ES

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  23.fevereiro.2022

A Taxa de Marinha é uma cobrança da União destinada aos ocupantes dos chamados terrenos de marinha – áreas localizadas na costa marítima brasileira e nas margens de rios e lagoas (desde que nestas águas subjacentes seja possível sentir a influência de mares com oscilação mínima de cinco centímetros).

O terreno deve estar concentrado em um perímetro de 33 metros a partir da média “maré cheia” do ano de 1831. E com a justificativa para demarcação gira em torno do argumento de que essas terras são de grande importância para a defesa do território nacional – tendo em vista os aspectos fáticos ocorridos 1831.

A lei estabelecida para a cobrança de tal teve origem, no dia 15 de novembro de 1831, na qual foi concedido às Câmaras Municipais aprovar e estipular determinados critérios sobre as respectivas propriedades, que, posteriormente, foram recepcionadas pela Constituição de 1988 como terras da União.

Com as afirmações acima, é importante dizer que, a taxa de marinha chega a ser folclórica.

Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio, a taxa de Marinha, é uma cobrança dos tempo imperiais, velha e arcaica. Com o fim da taxa , destinada ao ES, MAIS de 50 mil não terão que pagar essa alta taxa. Um assunto que tramita há anos no Congresso Nacional.

A proposta aprovada transfere da União para os estados e municípios terrenos de marinha utilizados para serviço público.

O laudêmio (conhecida como taxa de Marinha) é uma taxa paga à União sempre que um imóvel considerado “de marinha” é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.

Com isto, o particular que esteja há, pelo menos, 5 anos no imóvel, poderá adquiri-lo junto à União Federal e ter, assim, a propriedade definitiva sobre o mesmo, não sendo mais cobrado pela sua ocupação.

Ganham as famílias, ganha o mercado imobiliário que se desenvolve, ganha o Município que arrecadará mais com as transações imobiliárias que aumentarão.

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