A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com alterações, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Como os parlamentares modificaram pontos do texto, a proposta retornará ao Senado, que já havia aprovado a versão original na última quinta-feira.

Entre as mudanças, o governo retirou o artigo que previa redução de até 50% do salário em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho. Dessa maneira, o Executivo buscou reduzir resistências e garantir a aprovação na Câmara. Além disso, negociou cerca de 30 ajustes no conteúdo original.

Considerada uma das reformas mais amplas desde a redemocratização, a proposta pretende flexibilizar regras, reduzir custos trabalhistas e incentivar a formalização do emprego. Por outro lado, partidos de oposição afirmam que as alterações podem fragilizar sindicatos e ampliar a insegurança entre trabalhadores.

Ao mesmo tempo, a votação representa um momento decisivo para o governo Milei, que assumiu em dezembro de 2023. Isso porque a reforma integra um pacote mais amplo voltado à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento privado.

Debate intenso no plenário

A sessão começou às 14h (horário local), após solicitação encaminhada ao presidente da Câmara, Martín Menem. Desde o início, o clima foi tenso. Enquanto a base governista defendia a modernização das regras, a oposição criticava a velocidade da tramitação.

Durante a discussão, o líder do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, questionou a condução dos trabalhos. Em seguida, a deputada Marcela Mango pediu que o projeto retornasse à comissão; no entanto, a presidência rejeitou a solicitação.

Logo depois, a deputada Silvana Myriam Giudici propôs acelerar a votação. Embora o plenário tenha aceitado inicialmente, ela retirou o pedido posteriormente. Ainda assim, os deputados mantiveram o cronograma e avançaram na análise.

Vale lembrar que, anteriormente, o Senado aprovou o texto por 42 votos favoráveis e 30 contrários, após sessão igualmente marcada por polarização.

Protestos e reforço na segurança

Paralelamente à tramitação legislativa, milhares de manifestantes se concentraram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires. Como resultado, ocorreram confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência France Presse.

Diante desse cenário, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias. Além disso, orientou jornalistas a evitarem áreas de possível confronto e criou uma zona exclusiva para cobertura nas ruas laterais ao Parlamento. Dessa forma, o governo buscou reduzir riscos durante novas mobilizações.

Principais mudanças

Entre os pontos mantidos, a proposta permite flexibilizar férias, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias. Além disso, amplia a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.

Da mesma forma, o texto estende o período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos. Também altera regras de indenização e permite parcelamentos. Por sua vez, restringe greves em setores essenciais ao exigir funcionamento mínimo entre 50% e 75%.

No setor digital, o governo reconhece trabalhadores de aplicativos como autônomos. Ao mesmo tempo, retira exigências adicionais do teletrabalho criadas durante a pandemia.

Por fim, o Executivo excluiu o artigo que autorizava pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais. Assim, evitou novos impasses com órgãos reguladores e parte do Congresso.

Situação do mercado de trabalho

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), no terceiro trimestre de 2025 a Argentina registrava 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados. Consequentemente, a taxa de desocupação alcançava 6,6%.

Enquanto isso, a população economicamente ativa somava 15,4 milhões de pessoas. Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados; contudo, apenas 63,3% mantinham vínculo formal com contribuição previdenciária. Assim, ao incluir autônomos e outras formas de ocupação, a informalidade atinge aproximadamente 43% do mercado.

Além disso, o setor de serviços concentra cerca de 70% dos empregos, seguido por indústria e construção, com 22%, e agropecuária, com 8%. Ainda mais, mais de um quarto dos ocupados trabalha acima de 45 horas semanais, o que evidencia jornadas prolongadas.

Agora, o texto retorna ao Senado para nova análise. Caso os senadores confirmem as alterações, o governo poderá concluir a tramitação até o início de março.