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Senado aprova projeto que tipifica crime de importunação sexual

Senado aprova projeto que tipifica crime de importunação sexual

Texto segue para sanção

  Por Redaçao

  08.agosto.2018 às 09:41Atualizado em 08.agosto.2018 às 09:56

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção.

A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão crimes sujeitos a punição de um a cinco anos de prisão.


Fonte: IG

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