Apesquisa do IBGE divulgada nesta quinta-feira (5) que traçou um perfil dos municípios brasileiros também investigou políticas públicas para a área de habitação nos municípios. Segundo o IBGE, menos da metade dos municípios brasileiros tinham Plano Municipal de Habitação em 2017. O percentual chegava a 39,7% das 5.570 cidades do país no ano passado.
A criação de Plano Municipal de Habitação é exigência para que municípios tenham acesso aos recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse social.
Segundo o IBGE, apenas pouco mais de um quarto dos municípios (25,7%) tinha plano de habitação articulado com o Plano Diretor da cidade, que é o instrumento básico de formulação de política de desenvolvimento e expansão urbana.
A pesquisa mostrou ainda que apenas 4% dos municípios brasileiros têm secretaria de Habitação exclusiva. Na maior parte das vezes, ou em 42,1% das cidades, a habitação é subordinada a outra secretaria. Quando consideradas cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual com secretaria exclusiva sobe para 23,8%.
A Munic investigou ainda a presença, nas cidades, de conselhos municipais de habitação, que são onde governo e sociedade civil se reúnem para elaborar e discutir políticas públicas do setor. Do total, 59,6% tinham Conselho Municipal de Habitação. Dessas, metade tinham conselhos que fizeram pelo menos uma reunião nos últimos 12 meses. Se considerados todos os municípios brasileiros, apenas 30,2% tiveram reuniões do conselho no último ano.
